REFORMA TRIBUTÁRIA: REGULAMENTAÇÃO JÁ DEVE COMEÇAR EM 2024
Após a promulgação será necessário aprovar as Leis Complementares (LCs) para detalhar e regulamentar as regras gerais estabelecidas na proposta de reforma tributária.
A reforma substituirá cinco tributos existentes, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Serviços (ISS) por outros dois:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , com gestão compartilhada entre Estados e municípios, substituindo ICMS e ISS;
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , administrada pela União e substituindo IPI, PIS e Cofins.
A ideia é que 2026 seja um ano de avaliação para testar a implementação da reforma tributária.
A partir de 2027, as novas regras entrarão efetivamente em vigor.
Leia mais em www.contabilidadepaizao.com.br/informativos-semanais
Nenhum comentário:
Postar um comentário