REFORMA TRIBUTÁRIA: PROTEGER PATRIMÔNIO É ESSENCIAL COM MUDANÇAS EM VISTA
A reforma tributária é discutida desde a elaboração da Constituição de 1988, quando tentou se unir os tributos sobre o consumo em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O atual governo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou como base a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 a fim de enviar um novo projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.
O texto que seguiu para apreciação do Senado já tinha aumentado a carga tributária, segundo o consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office, e co-fundador da Evoinc, Luiz Felipe Baggio.
No relatório final do senador Eduardo Braga, centenas de emendas e muitos destaques reforçaram esse aumento.
Em paralelo à discussão da reforma, o governo articula medidas para garantir aumento da arrecadação ainda em 2023. A fim de zerar o déficit das contas públicas em 2023, o Governo aprovou na Câmara dos Deputados a taxação dos fundos exclusivos, chamados de "super-ricos", e das offshores.
De acordo com Baggio, essas mudanças tributárias causam reflexos em múltiplos setores da economia, inclusive na arrecadação de estados e municípios.
Quais medidas tomar para proteger o patrimônio com as mudanças em vista?
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