OPTAR PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É BOM OU RUIM PARA A EMPRESA?

 OPTAR PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É BOM OU RUIM PARA A EMPRESA?

O Senado Federal aprovou, em 25/10, o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. O texto segue agora para sanção presidencial. O tema faz parte de uma série de decisões importantes tomadas no fim do ano para o bom andamento das empresas, como o planejamento tributário, por exemplo. 

O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal! Bom, agora já começou a ficar interessante, né?! Pois é. Basicamente, se trata da possibilidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. 

Todas as empresas podem optar pela desoneração da folha de pagamento?

Não. Esta possibilidade só existe para 17 setores que, entre outros, são:

* serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC);

* teleatendimento (call center);

* transportes;

* construção civil;

* indústria (conforme código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM); e

* jornalismo.

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