IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA AS EMPRESAS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) surge com o propósito de simplificar e atribuir mais eficiência ao sistema tributário brasileiro, considerado oneroso, burocrático e complexo, representando, assim, um entrave para o desenvolvimento econômico do país e um dos principais fatores relacionados com o Custo Brasil.
Unir para simplificar
Além da criação do IBS - e da consequente eliminação do ICMS e ISS -, a PEC 45/2019 também propõe a substituição dos tributos IPI, PIS e Cofins pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Espera-se mais vantagens para o planejamento tributário das organizações, simplificando a acumulação dos impostos e permitindo a dedução de tributos retroativa.
Mesmo que sejam aprovadas pelo Senado, as mudanças propostas pela Reforma Tributária serão colocadas em vigor apenas em 2026 - quando se inicia a unificação dos impostos, com aplicação de uma alíquota única -, em um regime de transição que deve durar até 2033.
É fundamental que as empresas contem com suporte jurídico especializado dentro de seus processos de planejamento tributário e de modo que possam aproveitar as melhores oportunidades geradas pela reforma para reduzir seus custos fiscais.
O artigo completo está em www.contabilidadepaizao.com.br/informativos-semanais
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