TRABALHO PRESENCIAL: BEM-ESTAR É CONSIDERADO TÃO IMPORTANTE QUANTO O SALÁRIO

TRABALHO PRESENCIAL: BEM-ESTAR É CONSIDERADO TÃO IMPORTANTE QUANTO O SALÁRIO

Uma pesquisa realizada pelo Gympass, principal plataforma de bem-estar corporativo do mundo, revela que 96% dos profissionais buscam organizações que priorizem o bem-estar e 93% o consideram tão importante quanto o salário.

A pesquisa, realizada com 5 mil profissionais em nove mercados globais, analisou as tendências de bem-estar no contexto do debate sobre o retorno ao trabalho presencial e descobriu que há uma melhora significativa no bem-estar e na produtividade quando as pessoas trabalham no ambiente que preferem.

Inclusive, 87% dos trabalhadores afirmam que sairiam de uma empresa que não prioriza o bem-estar.

A pesquisa revela ainda que grande maioria da força de trabalho mundial diz que o bem-estar emocional (95%) e o bem-estar físico (94%) aumentam sua produtividade e satisfação no trabalho.

Clique aqui para conferir a pesquisa completa.

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PROFISSIONAIS LIBERAIS TERÃO ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

PROFISSIONAIS LIBERAIS TERÃO ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

De acordo com o texto e uma informação confirmada posteriormente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há previsão de um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados.

Conforme o relator da proposta, a alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais ainda não foi decidida, informando ter apresentado uma contraproposta a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um valor intermediário para a alíquota.

"Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco", disse Braga.

O regime especial para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, prevê alíquotas especiais para microempresas que faturam até R$ 360 mil anualmente e para pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

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QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA: O GRANDE DESAFIO BRASILEIRO

 QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA: O GRANDE DESAFIO BRASILEIRO

Em vista das mudanças tecnológicas que afetam a dinâmica do mercado laboral, empregadores e empregados estão em constante busca por qualificação para acompanhar as exigências dessas inovações. "Já passou o tempo em que o diploma bastava. Hoje, ninguém mais está pronto. É preciso ser continuamente educado, qualificado e requalificado", observou José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante a quarta edição do Café Sem Filtro, debate virtual promovido mensalmente pela Entidade. 

"A escola, o governo e as empresas, isoladamente, não conseguirão dar conta disso. É essencial um entrosamento perfeito entre esses três pilares", enfatizou o sociólogo.

A qualificação e a educação dos trabalhadores enfrentam graves entraves históricos no Brasil, na visão de Naercio Menezes Filho, economista e professor no Insper. Soma-se a esse aspecto estrutural o desafio das novas tecnologias, que demandam trabalhadores com alta capacidade de adaptação para tarefas não rotineiras. Segundo Menezes Filho, a solução passa por investimentos na educação da primeira infância. "Os países com cases de sucesso têm políticas intersetoriais coordenadas para acompanhar as crianças ao longo do tempo, com indicadores de desenvolvimento infantil. Além disso, fazem avaliação de impacto de seus programas", ressaltou.

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ENTENDA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

ENTENDA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

A sociedade empresária limitada é um dos modelos empresariais mais comuns na constituição de negócios por permitir a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa.

O que é uma sociedade empresária limitada?

A sociedade empresária limitada é um modelo que possui personalidade jurídica própria e é formada por dois ou mais sócios.

Nesse tipo de sociedade, cada sócio é responsável apenas pelo valor que investiu na empresa, limitando sua responsabilidade ao montante do investimento. Ou seja, em caso de dívidas ou prejuízos, o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser afetado, sendo que apenas o capital investido na empresa é utilizado para quitar as obrigações.

Esse modelo também exige o cumprimento de obrigações trabalhistas, incluindo a elaboração da folha de pagamento, o registro de funcionários, o pagamento de salários e encargos sociais, a concessão de férias, entre outras obrigações estabelecidas na legislação trabalhista. Outra responsabilidade é o Balanço Patrimonial (BP). 

Para aqueles que pretendem adotar esse modelo empresarial, é aconselhável contar com o auxílio de um contador experiente, familiarizado com as características dessa modalidade e atualizado sobre as leis e regulamentos relacionados.

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TRABALHO FREELANCER: O QUE CADA PROFISSIONAL PRECISA SABER SOBRE A MODALIDADE?

TRABALHO FREELANCER: O QUE CADA PROFISSIONAL PRECISA SABER SOBRE A MODALIDADE?

Trabalhar como freelancer é uma opção cada vez mais popular para quem busca flexibilidade e liberdade profissional. De acordo com o relatório "Freelancing in America", de 2020, 59% dos trabalhadores independentes optaram por seguir essa modalidade devido ao privilégio de definir seus próprios horários e projetos. Já em 2023, o mesmo estudo indicou que 75% desses profissionais estão altamente satisfeitos com o formato de trabalho remoto, destacando que a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar é um dos principais motivadores da escolha.

"Além da maior flexibilidade na rotina, ser freelancer é uma excelente opção para aqueles que buscam uma maior rentabilidade em sua área de atuação, com a vantagem de realizar vários serviços para diferentes clientes nacionais ou até de outros países, sem sair de casa", comenta Samyra Ramos, especialista de marketing da Higlobe, solução de pagamentos para freelancers e contratados brasileiros que trabalham remotamente para empresas dos EUA.

Se estivermos falando de uma função remota, uma das grandes vantagens de ser freelancer é a capacidade de trabalhar em qualquer lugar do mundo, a partir de uma conexão estável com a internet.

Com a grande oferta de plataformas de trabalho remoto, é possível se conectar com clientes e realizar projetos independentemente da sua localização. Essa liberdade geográfica permite que os freelancers aproveitem a flexibilidade e busquem oportunidades em diferentes países.

Na maioria dos casos, os freelancers têm a flexibilidade de horário de trabalho, desde que cumpram os prazos propostos pelos clientes. Isso significa que podem definir seu próprio cronograma de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.

No entanto, é importante lembrar que a disciplina e a organização são fundamentais para garantir a conclusão dos projetos dentro da data limite.

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RECEITA FEDERAL EMITE ALERTA SOBRE TENTATIVAS DE FRAUDE VIA WHATSAPP RELACIONADAS AO PIX

 RECEITA FEDERAL EMITE ALERTA SOBRE TENTATIVAS DE FRAUDE VIA WHATSAPP RELACIONADAS AO PIX

Em uma nota recente, a Receita Federal do Brasil advertiu a população sobre tentativas de golpes sendo realizadas por indivíduos mal-intencionados por meio do aplicativo WhatsApp. Estes golpistas estão prometendo supostos descontos atraentes para o acerto de tributos, induzindo os cidadãos a realizarem pagamentos via sistema PIX.

É fundamental que o público esteja ciente de que a Receita Federal nunca solicita o pagamento de boletos ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) através de e-mail ou mensagens no WhatsApp. Além disso, a autarquia não vincula a oferta de isenções ou reduções de penalidades financeiras, como multas ou juros, ao uso do PIX como meio de pagamento.

Para a regularização de débitos fiscais, os contribuintes devem acessar os canais oficiais disponibilizados pela Receita Federal. O pagamento de DAS e DAS-MEI, especificamente, deve ser realizado através do Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. Para acesso seguro a esses portais, é imprescindível utilizar um código de acesso, certificado digital ou uma conta no portal gov.br, preferencialmente de nível prata ou ouro.

Recomenda-se que, ao receber mensagens suspeitas, os cidadãos não cliquem em links e, caso tenham dúvidas, busquem informações nos canais oficiais do governo.

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MÃES ADOTIVAS PODEM PEDIR LICENÇA MATERNIDADE? A LEI PERMITE?

MÃES ADOTIVAS PODEM PEDIR LICENÇA MATERNIDADE? A LEI PERMITE?

A mãe-adotante pode ter um tempo com o filho, assim como as mães biológicas? A licença maternidade é um direito delas também?

Sim!! A licença-maternidade à mãe adotante é um direito garantido por lei. Dessa forma, ao adotar uma criança de até 12 anos, existe o direito à licença remunerada.

Todas as seguradas do INSS têm direito ao benefício, inclusive as contribuintes individuais e as facultativas que manterem a qualidade de seguradas no período que antecede a licença.

Veja quais são os direitos, como funcionam as datas e a licença. Acompanhe!

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PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO: O PAPEL VITAL DAS HOLDINGS FAMILIARES

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO: O PAPEL VITAL DAS HOLDINGS FAMILIARES

O planejamento sucessório é essencial para garantir a transição tranquila e eficiente do patrimônio familiar para as gerações futuras, evitando conflitos e minimizando custos.

As holdings familiares, por sua vez, oferecem uma estratégia eficaz para proteger e gerenciar o patrimônio, além de proporcionar vantagens tributárias. Também discutimos questões tributárias relevantes, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e como as mudanças propostas na legislação podem impactar o planejamento sucessório.

Uma das ferramentas mais eficazes para esse planejamento é a criação de holdings familiares. Neste artigo, exploraremos a importância do planejamento patrimonial sucessório, o papel das holdings familiares nesse processo e as implicações tributárias relevantes.

No entanto, é fundamental que o planejamento seja realizado de forma cuidadosa e com o acompanhamento de profissionais especializados. Além disso, devido às frequentes mudanças na legislação, é essencial manter-se atualizado para garantir que seu planejamento sucessório esteja sempre em conformidade com a lei. Em última análise, o planejamento patrimonial sucessório e o uso de holdings familiares podem proporcionar segurança e tranquilidade às famílias, preservando o legado por várias gerações.

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A IMPORTÂNCIA DOS PLANOS DE CARREIRA E COMO MONTAR ESTA FERRAMENTA

A IMPORTÂNCIA DOS PLANOS DE CARREIRA E COMO MONTAR ESTA FERRAMENTA

Toda empresa, indiscutivelmente, depende do talento de seus colaboradores para alcançar o sucesso. Da mesma forma, os talentos necessitam de organizações que ofereçam condições para seu crescimento e que os incentivem a assumir desafios cada vez maiores. O equilíbrio entre desenvolvimento e recompensa é crucial, e uma ferramenta poderosa para alcançá-lo é o plano de carreira.

O que é um plano de carreira?

O plano de carreira é a rota que cada colaborador pode percorrer dentro de uma organização. Ele delineia de forma clara os benefícios que podem ser alcançados à medida que se atingem novos patamares na empresa. Isso inclui não apenas promoções, mas também reconhecimento e remuneração adequada.

Assim, os planos de carreira modernos são formulados para atrair e reter talentos, motivando-os a desenvolver suas habilidades e aprimorar seus resultados, sabendo que serão devidamente recompensados por isso.

Conversas sobre carreira

Os gestores desempenham um papel crucial na orientação dos colaboradores em suas trajetórias de carreira. Eles devem estar preparados para conversas sobre carreira, compreendendo as expectativas dos funcionários. A transparência é essencial, mesmo que as expectativas sejam diferentes das imaginadas pelos gestores.

Um plano de carreira bem estruturado é um investimento tanto para a empresa quanto para seus colaboradores. Isso cria um ambiente onde os talentos podem crescer, inovar e prosperar, contribuindo para o sucesso conjunto. 

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GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

A alíquota de importação sobre equipamentos de informática e telecomunicações está zerada. A decisão foi publicada pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior - Camex, órgão cujo propósito é implementar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

A expectativa é que essa decisão se reflita em efeitos positivos nos serviços relacionados a informática e telecomunicações, barateando assim a fabricação nacional de produtos eletrônicos.

Entre os serviços e equipamentos que tiveram suas alíquotas zeradas, destaque para:

Suportes de rodízios dentados "Starwheel" para alinhamento de papel; guias frontais de papel; reservatórios intermediários de tinta; impressoras com jato de tinta em alta definição para aplicações industriais; máquinas automáticas de processamentos de dados; módulos solares fotovoltaicos bifaciais (destinados à geração de energia elétrica); fornos elétricos; e leitores de códigos de barra e de QR Code.

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AUXÍLIO-DOENÇA: SAIBA COMO PEDIR O BENEFÍCIO EM CASO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO

 AUXÍLIO-DOENÇA: SAIBA COMO
PEDIR O BENEFÍCIO EM CASO
DE AFASTAMENTO DO TRABALHO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma significativa mudança em suas diretrizes, tornando mais acessível a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. 

Essa nova medida permite que os segurados solicitem o benefício de forma remota, eliminando a necessidade de agendar uma perícia presencial com médico federal.

Para obter esse benefício, trabalhadores com vínculo empregatício que estejam enfrentando enfermidades que os impeçam de exercer suas atividades laborais têm o direito de solicitar a concessão. A solicitação pode ser efetuada através da Central de Atendimento 135, que direciona o usuário para uma Agência da Previdência Social (APS) ou orienta o uso do aplicativo Meu INSS.

Uma das mudanças mais notáveis é a possibilidade de requerer o benefício de forma online. Nesse processo, a análise documental é conduzida por meio do sistema Atestmed, dispensando, pelo menos inicialmente, a necessidade da perícia médica presencial. Importante ressaltar que todos os segurados, incluindo aqueles que já possuem agendamento de perícia presencial, podem usufruir dessa opção.

No entanto, para garantir uma tramitação eficaz, o solicitante deve anexar o atestado médico ou odontológico. Em casos de acidentes de trabalho, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

Todos os documentos precisam estar legíveis, sem rasuras e conter informações obrigatórias que você pode conferir em www.contabilidadepaizao.com.br/informativos-semanais

BALANÇO PATRIMONIAL: O QUE É? SAIBA COMO FAZER E EXEMPLOS

BALANÇO PATRIMONIAL: O QUE É?
SAIBA COMO FAZER E EXEMPLOS

Balanço Patrimonial é um relatório que demonstra de maneira clara e precisa a situação financeira de uma empresa. Para isso, são considerados todos os ativos e passivos de um negócio, ou seja, seus bens, dívidas e lucros.

Com a visão ampla e clara desses valores, fica bem mais fácil identificar se a empresa está gerando lucros ou não, se é um bom momento para investir, se é mais prudente reter gastos etc..

Também chamado de Balanço Contábil, saber o que é Balanço Patrimonial é a melhor forma de fazer um levantamento completo de todos os bens e direitos de um negócio, identificando também suas fontes de recursos e investimentos.

De modo geral, costuma ser elaborado a cada 12 meses. Porém, nada impede que seja feito em menos tempo para ser utilizado para alguns dos objetivos citados anteriormente.

No entanto, de acordo com o § 1º do artigo 176 da Lei 6.404/76, ao final de cada exercício social, as empresas devem apresentar uma série de demonstrativos financeiros, que têm como base de elaboração a escrituração contábil do negócio.

A fim de evitar erros contábeis que podem prejudicar a sua empresa, o ideal é contar com o auxílio de um contador em todas as etapas do processo.

Vamos explicar tudo o que é preciso para elaborar o Balanço Patrimonial da sua empresa no Artigo Completo em www.contabilidadepaizao.com.br/informativos-semanais

Vídeo: Informativos Contábeis LEIA EM NOSSA PÁGINA:

Vídeo: Informativos Contábeis       

LEIA EM NOSSA PÁGINA:

*Outubro Rosa: Direitos e Benefícios Tributários dos Pacientes

*As Dez Principais Mudanças Trabalhistas e Previdenciárias em 2023

*Dicas Para Tirar Sua Empresa do Vermelho

*Utilização de um Bem Como Garantia em Empréstimos

*Governo Aprova Reforma no Saque

*Empresas que Usam Máquina de Cartão de Crédito Estão Obrigadas a Entregar a EFD

*eSocial Doméstico: Quais Informações Não Podem Faltar

*Veja Quem Tem Direito à Aposentadoria Por Invalidez

*O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE)

*Quando a Sociedade Acaba

*Devolução de Vendas

Publicações:

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DICAS PARA TIRAR SUA EMPRESA DO VERMELHO

 DICAS PARA TIRAR SUA EMPRESA DO VERMELHO

Um dos principais objetivos de qualquer negócio é manter as finanças equilibradas. Contudo, às vezes os pagamentos se acumulam e as despesas são maiores que as receitas. Nesse caso, é preciso conhecer formas para tirar sua empresa do vermelho.

Felizmente, há uma série de mecanismos e ações que podem ser tomados para "virar o jogo" e fazer com que não haja acúmulo de dívidas e, consequentemente, a possibilidade de fechar o empreendimento.

Pensando nisso, trazemos, neste artigo, 6 dicas que podem ajudar a tirar sua empresa do vermelho.

Confira! www.contabilidadepaizao.com.br/informativos-semanais

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE TAXAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE TAXAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

Para quem não entende muito das legislações tributárias, é muito comum colocar taxas, tributos, impostos e contribuições no mesmo balaio de gato e jurar de pé junto que é tudo a mesma coisa. Afinal, vem logo aquele pensamento que é algo para pagar e começa o sofrimento. Mas a realidade é que cada um destes termos possui um significado diferente e esta descoberta pode mudar a sua vida. Mas digo logo, as contas vão seguir chegando, ok? Lamento.

O que é e por que pagamos tributos?

Segundo o CTN (Código Tributário Nacional), o tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Peraí, deixa eu reler que a coisa complicou. Não, calma. Vamos descomplicar agora mesmo. É correto afirmar que todos nós pagamos tributos, já que todo tipo de recolhimento com fins tributários é considerado um tributo. O sujeito passivo, ou melhor, quem é obrigado a pagar não pode optar por não ser tributado, já que o tributo é uma atividade estatal de recolhimento compulsório, não considerado ilícito. 

O tributo engloba:

*Impostos

*Taxas

*Contribuições

*Empréstimo compulsório

Entre outros

Para entender melhor, leia todo artigo em www.contabilidadepaizao.com.br/informativos-semanais

 

BPO FINANCEIRO E OUTROS ALIADOS AO CRESCIMENTO DA CLASSE EMPRESARIAL

BPO FINANCEIRO E OUTROS ALIADOS AO CRESCIMENTO DA CLASSE EMPRESARIAL

O cenário econômico global tem passado por profundas transformações, impulsionando empresas de todos os portes a repensarem suas estratégias de gestão financeira. 

O Business Process Outsourcing financeiro, mais conhecido por sua sigla BPO, surge justamente como uma oportunidade de mercado crescente e lucrativa para profissionais e empresas que desejam oferecer serviços especializados na área de finanças.

Investir em softwares de contabilidade, sistemas de gestão financeira e outras ferramentas tecnológicas também é fundamental para oferecer serviços eficientes e competitivos. "Os avanços da tecnologia têm desempenhado um grande papel no crescimento do BPO financeiro. Ferramentas de automação e análise de dados estão tornando os processos mais eficientes e precisos, aumentando a demanda por serviços especializados que utilizam essas tecnologias".

O mundo financeiro está em constante evolução. Estar atualizado sobre as mudanças nas regulamentações fiscais e as tendências do mercado possibilitará um serviço mais embasado. "O BPO representa uma oportunidade de mercado promissora para aqueles que têm conhecimento, experiência e vontade de ajudar as empresas a enfrentar os desafios financeiros. Com as habilidades certas e uma abordagem orientada para cada cliente, é possível construir uma carreira de sucesso nesse setor".

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ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR ATOS DE TERCEIRIZADOS?

 ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR ATOS DE TERCEIRIZADOS?

Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa.

Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços.

Apesar de ser permitida pela legislação, é de suma importância que haja a gestão dos contratos, a fim de serem evitadas surpresas desagradáveis.

Por isso, pensando em uma cultura de compliance, é importante que todas as empresas, inclusive as pequenas e médias, façam a gestão dos contratos de prestação de serviços, com cláusulas mais robustas, além de efetivamente fiscalizar, de forma a evitar o envolvimento em ações trabalhistas e escândalos pelo desrespeito à legislação trabalhista.

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CONTADOR E EMPRESÁRIO: VEJA AS RESPONSABILIDADES DE CADA UM

CONTADOR E EMPRESÁRIO: VEJA AS RESPONSABILIDADES DE CADA UM

Contador e empresário mantém uma relação que é um dos pontos fortes da boa gestão fiscal e administrativa de um empreendimento.

É de extrema importância que ambos conheçam muito bem seus papéis e dessa forma trabalhem em conjunto para uma melhor administração empresarial.

Para o empresário é importante estar atento a todos os passos de seu contador, e buscar conhecer e se inteirar ao máximo das informações contábeis e fiscais de sua empresa.

E o contador precisa sempre estar atento à legislação, impostos e informações cruciais que garantirão que o seu cliente esteja totalmente dentro da lei, não lhe trazendo problemas futuros.

Considerando a importância de todas essas atividades, imagina-se que as responsabilidades do contador são diversas, mas, ainda assim, é preciso compreender melhor sobre o exercício deste profissional que é essencial na gestão empresarial.

Quais são as responsabilidades do empresário?

Entende-se que, o empresário é responsável por transmitir ao contador todos os dados correspondentes ao necessário, de maneira que também deve ser responsabilizado no caso de alguma inconstância.

Em contrapartida, também há aqueles profissionais atentos às responsabilidades atribuídas a ele e que cuidam para que as receitas dos clientes sejam analisadas minuciosamente, tendo em vista que são o fator principal que integram a base do cálculo dos tributos de um negócio.

Sendo assim, é de extrema importância o acompanhamento por parte do empresário em relação ao gerenciamento contábil de sua empresa. E, para o contador, é necessário facilidade para que possa desempenhar suas funções com tranquilidade e sem perder tempo com funções acessórias.

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RECEITA ALTERA DATAS E OBRIGATORIEDADES

EFD-REINF: RECEITA ALTERA DATAS E OBRIGATORIEDADES

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15, quando não cair em dia útil, como sábado, domingo ou feriados. Em outubro, por exemplo, a obrigatoriedade deve ser entregue até segunda-feira (16).

Distribuição de lucros na EFD-Reinf

Por fim, a norma estabelece novas regras para distribuição de lucros. Ao invés das empresas isentas do Imposto de Renda (IR) transmitirem as informações no dia 15 do mês seguinte na EFD-Reinf, passarão a ter como prazo o dia 15 do segundo mês subsequente ao término do trimestre.

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UTILIZAÇÃO DE UM BEM COMO GARANTIA EM VÁRIOS EMPRÉSTIMOS

UTILIZAÇÃO DE UM BEM COMO GARANTIA EM EMPRÉSTIMOS

Na terça-feira (3 de Outubro), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Marco Legal das Garantias, que traz modificações nas regras para utilizar bens, como imóveis ou veículos, como garantia para empréstimos.

A proposta trata das condições necessárias para penhorar, hipotecar ou transferir um imóvel para quitar dívidas (alienação fiduciária), e a equipe econômica do governo acredita que essas medidas devem estimular o mercado de crédito.

Conforme o texto aprovado, um mesmo bem poderá ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo.

No sistema atual, um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo, só pode ser utilizado como garantia em uma única operação de crédito até que o valor seja quitado, mesmo se a dívida for menor, como R$ 50 mil. Agora, os R$ 150 mil restantes do bem também poderão servir como garantia em outros empréstimos.

No caso de veículos usados como garantia, o projeto permite a retomada dos veículos sem a necessidade de recorrer à Justiça em caso de inadimplência. Esse procedimento extrajudicial pode ser realizado em cartórios ou nos órgãos de trânsito locais.

Um ponto importante é que a impenhorabilidade do bem de família foi mantida. Isso significa que o único imóvel de uma família não pode ser penhorado, o que é proibido por lei em casos de alienação fiduciária.

No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) expressa preocupação de que o uso do mesmo bem como garantia em várias operações possa representar um risco para os consumidores e resultar em maior endividamento das famílias. Eles argumentam que, sem educação financeira adequada, isso pode levar a mais dívidas e destacam a importância de critérios claros para assegurar a concessão responsável de crédito.

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AS DEZ PRINCIPAIS MUDANÇAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS EM 2023

AS DEZ PRINCIPAIS MUDANÇAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS EM 2023

As áreas trabalhista e previdenciária estão sujeitas a frequentes modificações na legislação, o que demanda constante acompanhamento por parte das empresas.

Em 2023, especificamente, diversas normas foram alteradas e outras incluídas. Quem não se atualizar, pode estar sujeito a multas e penalidades.

Confira as dez principais alterações na legislação que terão impacto na rotina das empresas neste ano.

1. eSocial

2. Mudanças na EFD-Reinf

3. FGTS digital

4. Igualdade salarial

5. Dados étnico-raciais

6. Combate ao assédio e violência

7. Obrigações de SST

8. Portabilidade do vale-refeição

9. Fator Acidentário de Prevenção

10. Informações sobre plano de saúde

Conclusão

É essencial acompanhar a legislação para cumprir as obrigações estabelecidas pelo governo federal. 

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COMO PRIORIZAR E FALAR DE SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

 

COMO PRIORIZAR E FALAR DE SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

O mês passado trouxe a importante campanha nacional do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio, sendo mais uma ótima oportunidade para os empresários e empregadores aprofundarem esse tema à luz dos desafios do universo corporativo. Ainda, essa discussão deve acontecer em todos os meses e continuar em outubro.

De acordo com o diretor-geral da Robert Half na América do Sul, Fernando Mantovani, em 2023, o lema da campanha desenvolvida em conjunto pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) é "Se precisar, peça ajuda". "A escolha não poderia ser mais apropriada, já que sentimos na pele quanto o bem-estar emocional depende do auxílio e da atenção das pessoas com quem convivemos, em casa e no trabalho", afirma.

A valorização do bem-estar emocional é um forte indicativo de que a empresa leva a sério a empatia, o acolhimento e o respeito entre os funcionários. 

Uma organização com essas qualidades certamente atinge ótimos níveis de engajamento e de motivação, além de contribuir com a prevenção do adoecimento psíquico.

Com o intuito de mapear a situação da saúde mental nas empresas brasileiras, a Robert Half, especialista em recrutamento e seleção, lançou mais uma edição da pesquisa anual feita em parceria com a The School of Life, contemplando a opinião de profissionais qualificados empregados e de recrutadores.

Confira abaixo, no link,  alguns resultados compartilhados pelo diretor-geral.

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OUTUBRO ROSA: DIREITOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DOS PACIENTES

 OUTUBRO ROSA: DIREITOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DOS PACIENTES 

O mês de outubro é marcado pela atenção à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, segundo tipo de câncer mais incidente no mundo e o segundo mais frequente entre mulheres brasileiras, sendo estimado 60 mil casos novos por ano, com um risco estimado de 56 casos a cada 100 mil mulheres.

É importante que os pacientes estejam bem informados de seus direitos para poder exigir deles das autoridades e profissionais que os assistem, garantindo um tratamento digno.

Os direitos começam desde o paciente que está com suspeita de câncer de mama, passando pelos pacientes que já foram diagnosticados e até mesmo por aqueles que já se curaram da doença.

Pessoas com suspeita de câncer de mama possuem o direito de realizar os exames necessários para a confirmação da doença no prazo máximo de 30 dias. Uma vez confirmado o diagnóstico, por determinação da Lei 12.732/12, o tratamento deve iniciar em até 60 dias com a realização de cirurgia ou com o início do tratamento radioterápico ou quimioterápico.

Ainda, a realização de cirurgia plástica reparadora em ambos os seios, mesmo que a doença tenha acometido apenas um deles.

O Art. 196 dZ Constituição Federal reconhece a saúde como direito fundamental de todos os cidadãos e dever do Estado. É importante salientar que o termo "saúde" vai muito além da ausência de doenças físicas, contemplando também o bem-estar mental, psicológico e emocional dos indivíduos. 

Assim, é responsabilidade do Estado garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde em todos esses aspectos.

Isenções tributárias

A pessoa com câncer de mama também têm direito à isenção de impostos. O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 determina que ficam isentos do imposto de renda os rendimentos de aposentadoria ou reforma dos beneficiários que apresentem neoplasia maligna, na qual o câncer de mama se enquadra, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

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BANCO CENTRAL DIVULGA MUDANÇAS NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES

BANCO CENTRAL DIVULGA MUDANÇAS NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES

O Banco Central do Brasil anunciou uma importante resolução que afeta diretamente as operações relacionadas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A Resolução CMN nº 5.103, datada de 28 de setembro de 2023, traz ajustes nas normas aplicadas a essas operações.

De acordo com o comunicado, o Conselho Monetário Nacional, com base na legislação vigente, tomou a decisão de promover alterações na Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, que regulamenta o Proex.

A resolução visa aprimorar o processo de financiamento às exportações, trazendo mais clareza e regras específicas para os envolvidos nesse programa.

As instituições financeiras que participam do Proex devem estar atentas às novas regras e prazos estabelecidos, evitando possíveis penalidades. A medida busca fortalecer o apoio ao setor exportador e garantir a eficácia do programa.

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IMPOSTO DO PECADO: BICICLETAS, MOTOS E TVS PODEM ENTRAR NA LISTA DE TAXAÇÃO

IMPOSTO DO PECADO: BICICLETAS, MOTOS E TVS PODEM ENTRAR NA LISTA DE TAXAÇÃO

Em meio às discussões sobre a reforma tributária voltada para o consumo no Legislativo brasileiro, o chamado "Imposto Seletivo" também conhecido como "Imposto do Pecado" devido à sua taxação de itens que podem prejudicar à saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, o imposto pode ter um impacto mais amplo do que inicialmente previsto. Além dos produtos mencionados, bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, também podem ser afetados.

Para garantir a preservação dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que é um compromisso histórico, o imposto seletivo seria aplicado apenas aos fabricantes localizados fora da Zona Franca, mantendo-a isenta.

É importante destacar que a regulamentação do imposto seletivo só ocorrerá após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Nacional, prevista para 2024.

A reforma tributária em discussão no Brasil está gerando debates sobre a expansão do imposto seletivo para além de cigarros e bebidas alcoólicas, afetando também diversos outros produtos. 

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GOVERNO APROVA REFORMA NO SAQUE

GOVERNO APROVA REFORMA NO SAQUE

Desde sua implementação em 2019, o Saque-Aniversário tem sido uma alternativa inovadora para os trabalhadores acessarem uma parte de seus recursos do FGTS como uma celebração de seus aniversários. No entanto, como em qualquer programa financeiro, a evolução e ajustes são inevitáveis. 

Quatro anos após sua introdução, o cenário está prestes a mudar mais uma vez, com o Governo Federal preparando-se para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa que promete redefinir as diretrizes desse benefício crucial.

Uma das mudanças significativas propostas é que, com a atualização da norma do Saque-Aniversário, os trabalhadores formalizados poderão acessar o valor total do FGTS, somado à multa rescisória, em caso de demissão injustificada. 

É importante destacar que, sob a nova proposta, os trabalhadores que escolherem o Saque-Aniversário e buscarem acessar o saldo total não terão mais essa opção de saque disponível.

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BRASIL VOLTA A FICAR ENTRE OS 50 PAÍSES DE ECONOMIAS MAIS INOVADORAS DO MUNDO

BRASIL VOLTA A FICAR ENTRE OS 50 PAÍSES DE ECONOMIAS MAIS INOVADORAS DO MUNDO

Após 12 anos, o Brasil retornou ao grupo das 50 economias mais inovadoras do mundo. O país avançou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) em comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa a 49ª posição entre 132 nações avaliadas. Com isso, o Brasil se tornou o líder em inovação na América Latina.

Esses dados foram divulgados em Genebra pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Os dez países mais bem classificados no índice são Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Finlândia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Coreia do Sul. A classificação é publicada anualmente desde 2007. 

O Brasil avançou no ranking devido a pontuações elevadas em indicadores como serviços governamentais online, participação eletrônica e a presença de 16 unicórnios (startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão).

Além disso, o país se destacou em marcas registradas e no valor global de suas marcas. O Brasil também mostrou bons resultados em indicadores de sofisticação de negócios e criatividade.

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REDUFLAÇÃO: POR QUE PRODUTOS MENORES COM PREÇOS IGUAIS VIERAM PARA FICAR?

 

REDUFLAÇÃO: POR QUE PRODUTOS MENORES COM PREÇOS IGUAIS VIERAM PARA FICAR

A "reduflação" - redução do tamanho ou da quantidade de um produto, ao mesmo tempo em que seu preço permanece estável - está se disseminando cada vez mais.

Seja com as embalagens de papel higiênico ou com os pacotes de salgadinhos industrializados, a prática da reduflação - que acontece principalmente em tempos de inflação - está sendo registrada em todo o mundo.

Os consumidores estão percebendo as mudanças e, naturalmente, não estão satisfeitos, especialmente porque o seu poder de compra está caindo devido à inflação.

Os consumidores nem sempre percebem as mudanças imediatamente; muitas vezes, as mudanças acontecem aos poucos. Por exemplo, uma bebida que anteriormente era vendida em uma garrafa de 300ml um ano atrás, pode agora ser oferecida pelo mesmo preço, mas com apenas 200ml.

Com ou sem aviso, a reduflação é um golpe no bolso dos consumidores, especialmente porque o preço dos produtos geralmente não cai como a inflação.

Os consumidores precisam continuar atentos aos preços para garantir que não caiam nessa armadilha.

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A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE SE APOSENTAR POR IDADE?

A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante esse mesmo período.

Além dessa regra, como o próprio nome do benefício já diz, esse tipo de aposentadoria leva em consideração a idade, que independentemente do grau de deficiência da pessoa será de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher com deficiência.

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência também exige a carência de 180 meses, que é comprovada quando se faz a contribuição mês a mês, como um tempo mínimo de espera para ter direito a se aposentar.

Vale lembrar que não é necessário que o interessado compareça ao INSS para dar entrada na aposentadoria, pois a solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou até mesmo por alguém nomeado como procurador da pessoa com deficiência. Mas o INSS pede o comparecimento presencial na etapa de perícia médica e avaliação biopsicossocial e notifica os dias de agendamento previamente.

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