ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE TAXAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
Para quem não entende muito das legislações tributárias, é muito comum colocar taxas, tributos, impostos e contribuições no mesmo balaio de gato e jurar de pé junto que é tudo a mesma coisa. Afinal, vem logo aquele pensamento que é algo para pagar e começa o sofrimento. Mas a realidade é que cada um destes termos possui um significado diferente e esta descoberta pode mudar a sua vida. Mas digo logo, as contas vão seguir chegando, ok? Lamento.
O que é e por que pagamos tributos?
Segundo o CTN (Código Tributário Nacional), o tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Peraí, deixa eu reler que a coisa complicou. Não, calma. Vamos descomplicar agora mesmo. É correto afirmar que todos nós pagamos tributos, já que todo tipo de recolhimento com fins tributários é considerado um tributo. O sujeito passivo, ou melhor, quem é obrigado a pagar não pode optar por não ser tributado, já que o tributo é uma atividade estatal de recolhimento compulsório, não considerado ilícito.
O tributo engloba:
*Impostos*Taxas*Contribuições*Empréstimo compulsórioEntre outros
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